Política de Troca, Devolução e Cancelamento – RecargaShop

Vigência: a partir de 06/03/2026

Esta Política de Troca, Devolução e Cancelamento regula, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e com o Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico), as hipóteses em que o cliente poderá solicitar:

• direito de arrependimento (para compras à distância);
• troca de produtos;
• devolução e reembolso;
• análise de vício ou defeito.

Ao realizar uma compra na loja virtual da RecargaShop, o cliente declara ciência e concordância com os termos desta política.

1. Como solicitar troca, devolução ou análise de defeito

Todas as solicitações de troca, devolução, cancelamento ou análise de defeito devem ser feitas exclusivamente por e‑mail, para:

• E-mail: contato@recargashop.com.br

No corpo do e‑mail, o cliente deverá informar, de forma clara:

• Número do pedido;
• Nome completo e CPF;
• Motivo detalhado da solicitação;
• Fotos nítidas do produto (e da embalagem, se relevante), evidenciando o estado do item ou o defeito alegado;
• Outras informações que possam ajudar na análise (data aproximada de uso, ocorrido, etc.).

Importante:

• No campo Assunto do e‑mail, o cliente deve indicar o número do pedido e o tipo de solicitação, por exemplo:
  • #12345 – Arrependimento
  • #12345 – Troca por tamanho
  • #12345 – Defeito
• O processo só será iniciado após o recebimento do e‑mail com as informações mínimas acima.

Não há envio de formulário pela RecargaShop; todas as informações devem ser informadas diretamente no e‑mail.

2. Direito de Arrependimento (compras à distância – art. 49 CDC)

Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet), o consumidor tem direito de arrependimento no prazo de:

• 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

2.1. Prazo e forma de solicitação

• A solicitação deve ser feita dentro do prazo de 7 dias corridos;
• O contato deve ser realizado por e‑mail, conforme item 1;
• Após análise preliminar, a RecargaShop informará o procedimento de devolução (como código de postagem ou orientações de envio).

2.2. Condições do produto para arrependimento

Para exercício válido do direito de arrependimento, o produto deve:

• Estar em perfeito estado, sem sinais de uso, lavagem, sujeira, riscos, avarias ou danos;
• Conter todos os acessórios, manuais e itens originais que o acompanhavam;
• Estar, preferencialmente, em sua embalagem original, ou em embalagem que o proteja adequadamente no transporte.

Se o produto apresentar sinais de uso, mau uso ou dano incompatível com o simples teste/avaliação, a RecargaShop poderá recusar o arrependimento, com base em análise técnica e na legislação aplicável.

2.3. Produtos excluídos do arrependimento

O direito de arrependimento não se aplica a:

• Produtos personalizados ou feitos sob encomenda, com características definidas pelo cliente (por exemplo, itens personalizados com nome, numeração especial, artes exclusivas), salvo em caso de vício/defeito ou erro comprovado da loja;
• Produtos que, por sua natureza, não possam ser devolvidos após abertura por motivos de higiene e segurança, desde que essa condição conste de forma clara na oferta.

Nesses casos, será aplicada apenas a disciplina de vício/defeito (item 4), se houver.

2.4. Frete no arrependimento

Em respeito ao CDC e ao entendimento predominante para compras à distância:

• O frete de devolução no exercício regular do direito de arrependimento, dentro do prazo legal e em conformidade com as condições acima, não será cobrado do cliente;
• A RecargaShop informará o meio adequado de devolução (como código de postagem ou transportadora).

Após o recebimento e conferência do produto:

• Será realizado o reembolso integral dos valores pagos, incluindo o frete original, nos termos do item 6.

3. Troca por Incompatibilidade de Tamanho (vestuário, calçados e similares)

Quando o produto não apresentar defeito, mas o cliente desejar trocar por tamanho/numeração (por exemplo, vestuário ou calçados):

3.1. Prazo para solicitar troca

• O cliente deverá solicitar a troca em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.

3.2. Condições do produto

Para que a troca seja analisada, o produto deve:

• Estar sem sinais de uso, sem odores, manchas, rasgos ou danos;
• Manter etiquetas e lacres originais (quando houver);
• Estar com todos os acessórios e componentes originais.

Produtos que não atenderem a essas condições poderão ter a troca recusada.

3.3. Frete nas trocas por tamanho

Por se tratar de escolha do cliente (e não de defeito ou erro da RecargaShop):

• O frete de devolução do produto e o frete de reenvio do novo item são de responsabilidade do cliente;
• Os valores de frete serão informados previamente, para confirmação da troca.

4. Produtos com Vício ou Defeito de Fabricação

Esta seção trata de produtos que apresentam vício ou defeito de fabricação, que impeçam ou prejudiquem seu uso normal, e que não decorrem de mau uso, desgaste natural ou danos acidentais causados pelo cliente.

4.1. Prazos legais para reclamação

De acordo com o art. 26 do CDC:

• Para produtos duráveis, o prazo para reclamação de vício é de 90 (noventa) dias a partir da entrega;
• Para produtos não duráveis, o prazo é de 30 (trinta) dias a partir da entrega.

Nos casos de vícios ocultos (não aparentes no momento da entrega), o prazo conta a partir da detecção do vício, respeitadas as regras legais.

4.2. Procedimento para análise

• A reclamação deve ser feita por e‑mail, com as informações do item 1 e fotos demonstrando o defeito;
• A RecargaShop poderá solicitar o envio do produto para análise técnica;
• O produto deve ser encaminhado com todos os acessórios, manuais e, quando possível, na embalagem original.

4.3. Custos de frete em caso de defeito

• Se, após análise, for constatado defeito de fabricação ou vício coberto pelo CDC, os custos de frete (envio à RecargaShop e reenvio ao cliente) serão suportados pela RecargaShop;
• Se não for constatado defeito, ou se ficar evidenciado mau uso ou dano não coberto, o produto poderá ser devolvido ao cliente mediante pagamento dos custos de frete pelo próprio cliente.

4.4. Prazo para solução do vício

Conforme o CDC, a RecargaShop terá até 30 (trinta) dias a contar do recebimento do produto para:

• reparar o produto; ou
• providenciar outra solução adequada.

4.5. Opções do consumidor se o vício não for sanado

Se o vício não for sanado no prazo legal de 30 dias, o consumidor poderá, nos termos do CDC, escolher entre:

• substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
• restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;
• abatimento proporcional do preço, quando cabível.

Caso não haja produto idêntico disponível para substituição, poderá ser ofertado outro produto equivalente ou será realizado o reembolso dos valores pagos, incluindo o frete, conforme regras do item 6.

5. Devoluções Indevidas, Fora do Prazo ou em Desacordo com esta Política

Serão consideradas indevidas ou não conformes as devoluções/trocas quando:

• A solicitação for feita fora dos prazos estabelecidos nesta política;
• O produto apresentar sinais de mau uso, danos, violação, modificações ou desgaste incompatíveis com a alegação;
• O envio à RecargaShop ocorrer sem comunicação prévia pelo e‑mail indicado;
• Ficar constatada inexistência de defeito (no caso de reclamação por vício), após análise técnica.

Nessas situações:

• A RecargaShop poderá recusar a devolução/troca;
• O produto será mantido à disposição para retorno ao cliente, mediante pagamento do frete de reenvio pelo próprio cliente;
• O frete de envio à RecargaShop, quando realizado sem respaldo em direito de arrependimento válido ou defeito constatado, não será reembolsado, sempre em conformidade com o CDC.

O e‑mail com as informações e fotos será mantido como registro do processo, mesmo em casos de indeferimento.

6. Reembolsos, Estornos e Prazos

Após a confirmação de que a devolução é válida (por arrependimento dentro do prazo ou por defeito comprovado), a RecargaShop dará início ao processo de reembolso, de acordo com a forma original de pagamento.

6.1. Compras pagas via Boleto, Pix ou Transferência

• O reembolso será feito, preferencialmente, via Pix ou transferência bancária, para conta de titularidade do cliente que realizou a compra;
• O cliente deverá informar os dados bancários corretamente;
• O prazo para efetivação do crédito será informado ao cliente, observados os trâmites bancários.

6.2. Compras pagas com Cartão de Crédito

• Será solicitado o estorno junto à administradora do cartão;
• O prazo para que o crédito apareça na fatura pode variar conforme as regras de cada operadora, podendo chegar a até duas faturas subsequentes;
• A RecargaShop não tem ingerência sobre os prazos internos das administradoras.

6.3. Valores reembolsáveis

• Em casos de arrependimento válido ou defeito de fabricação comprovado, o cliente terá direito ao reembolso do valor do produto, incluindo o frete original, conforme legislação;
• Em casos de troca por tamanho ou devolução indevida, o frete poderá não ser devolvido, e novos fretes poderão ser cobrados, de acordo com esta política.

7. Disposições Finais

• A RecargaShop poderá atualizar esta Política a qualquer momento, mantendo a versão vigente disponível em sua loja virtual, com data de última atualização claramente indicada;
• Situações não previstas serão analisadas individualmente, com base no Código de Defesa do Consumidor, na legislação aplicável e na boa-fé;
• Recomenda-se ao cliente guardar todos os comprovantes de envio e comunicação até a finalização completa do processo de troca, devolução ou análise.

ASM MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA – RecargaShop
CNPJ: 46.351.118/0001-65
Última atualização desta Política de Troca, Devolução e Cancelamento: 06/03/2026